quinta-feira, 27 de março de 2014

Direito de morrer

A primeira propriedade que um humano usufrui é a de seu corpo e sua vida. A escravidão é a forma de roubo mais horrível porque trata-se de uma pessoa apropriar-se do bem mais precioso de outra pessoa, que é a própria pessoa.


O direito a vida hoje no entanto não é visto como um direito, mas como uma obrigação. Não sentimos a diferença entre um e outro porque no geral gostamos de viver, então não é nenhum sacrifício cumprir com esta obrigação.


A diferença torna-se clara quando alguém por qualquer razão não deseja mais viver. Há muitas pessoas que sofrem de doenças terminais ou que sabem que irão sofrer delas, como este atleta, e confrontam-se coma realidade de que não terão a capacidade de abrir mão do seu direito à vida quando desejarem, pelo que serão condenados a definhar lentamente em condições degradantes.


O direito a vida deve incluir o direito de decidir pelo fim dela. Em alguns países de primeiro mundo isto já é aceito, aqui a discussão praticamente não existe, infelizmente.

Pela verdadeira privatização da telefonia

Há um mito espalhado pela internet sobre a "privatização" das empresas de telefonia ocorrida na década de 90 que pinta o ocorrido como "a vitória do liberalismo",  geralmente por quem a critica:

 Os efeitos do liberalismo econômico na telefonia móvel de Pernambuco 
 Heranças da privataria e do liberalismo nas teles e sua gestão

O que existia antes da chamada privatização era a existência de empresas estaduais vinculadas ao sistema Telebrás e que dividiam o território nacional como feudos, operando cada uma em um território com seu monopólio. Este sistema foi criado durante a ditadura e não é difícil imaginar porque a ditadura quis que só pudessemos utilizar telefones do governo. 


Nos tempos da ditadura militar, o grampo tornou-se uma prática recorrente, adotada pela arapongagem oficial para bisbilhotar a vida de adversários políticos do regime.- Fonte

Como não tínhamos nenhuma opção de escolha entre empresas, elas não tinham incentivo para buscar qualidade nos serviços. Neste tempo ter um telefone fixo era coisa de rico. Quando eu era criança caminhava meia hora com minha mãe até o telefone público mais pŕoximo, aguardava na fila torcendo para que as pessoas da frente não fossem falar muito para finalmente fazer a gloriosa ligação.


Então o governo na época anunciou que iria privatizar o sistema Telebras, encontrou enorme resistência na esquerda. Sim, aquele que foram perseguidos e torturados pela ditadura militar foram os que não queriam se desfazer da máquina de vigilância da população herdada da ditadura. 


Sob esta pretensa abertura de mercado o governo FHC leiloou as empresas do grupo Telebras, mas já no leilão viu-se que por mais que o governo deixasse de ser dono das empresas, não estava nos seus planos deixar de mandar no mercado, tentando escolher a dedo que iria vencer os leilões

Em 1997 foi criada a ANATEL para fortalecer o papel regulador do Estado, nos termos da lei. 
        Art. 1° Compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

        Parágrafo único. A organização inclui, entre outros aspectos, o disciplinamento e a fiscalização da execução, comercialização e uso dos serviços e da implantação e funcionamento de redes de telecomunicações, bem como da utilização dos recursos de órbita e espectro de radiofreqüências.
Como se vê o gerentão da telefonia no Brasil é o governo, ele autoriza o que pode ser vendido, por quanto pode ser vendido, por quem pode vendido...

Quando o Estado tem este tipo de poder é cercado de lobbystas que desejam que este poder seja utilizado de forma que os beneficie. Neste jogo quem se dá bem é o grande empresário que pode bancar boas conexões com o governo. Um dos grandes interesses destes empresários é que não haja competição. Eles batem descaradamente na porta do governo para pedir proteção e em troca recebem bilhões de reais do governo, dinheiro arrecadado de impostos, dinheiro do povo, transferido do bolso das pessoas, principalmente do pobres, para a mão dos empresários.

A telefonia é mais um exemplo de mercado fortemente regulado no sentido de impedir o estabelecimento de competição, embora exista um pouco de competição, que já a tornou melhor do que na época em que era um monopólio do governo.

Quando na Guatemala eles desejaram privatizar o seu sistema de telecomunicações, o Banco Mundial exigiu uma série de condições semelhantes às que fizeram aqui, eles simplesmente disseram que não, e criaram um livre mercado com competição de verdade: